TRF4 — 00030873619974047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113c1c8dd49fceb1ad0340ce55680b81163f78edef4b6a170f1cb7ba341389c2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas

  1. 2016-04-11T16:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-11T16:41:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-04-11T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-03-01T14:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2016-02-19T13:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-11-06T12:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2015-11-05T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-10-09T14:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-03-27T14:31:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  10. 2014-11-28T13:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2014-11-19T18:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-11-19T18:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-11-14T13:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-01-21T12:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2012-12-07T14:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2012-10-24T17:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-21T15:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2012-08-17T12:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2012-08-09T14:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2012-08-07T01:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-08-06T15:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-08-06T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-07-18T17:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  24. 2012-06-29T10:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-06-28T17:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-06-28T17:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2012-06-26T14:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2012-06-12T16:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-06-08T17:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2012-06-01T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-05-07T13:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2012-04-27T12:50:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  33. 2012-04-12T14:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2012-03-23T11:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2012-03-09T12:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2012-02-22T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  37. 2012-02-22T14:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  38. 2012-02-22T14:37:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  39. 2012-02-10T12:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  40. 2012-02-07T14:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2012-01-27T13:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  42. 2012-01-23T15:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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        }
      ]
    }
  43. 2012-01-13T11:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2011-12-15T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
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      ]
    }
  45. 2011-12-15T17:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2011-12-13T16:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  47. 2011-11-17T17:28:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  48. 2011-11-16T13:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  49. 2011-11-03T13:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  50. 2011-10-13T15:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  51. 2005-02-01T15:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  52. 2005-01-21T14:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2004-12-06T14:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  54. 2008-07-16T02:19:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  55. 2004-11-12T13:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  56. 2004-10-25T13:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  57. 2004-07-23T10:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  58. 2004-07-12T12:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  59. 2004-07-05T12:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  60. 2004-03-12T14:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  61. 2004-02-20T11:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  62. 2004-02-11T16:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  63. 2004-01-12T12:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  64. 2003-11-07T11:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  65. 2003-03-21T10:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  66. 2003-03-07T10:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2002-12-06T11:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2002-10-16T14:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  69. 2002-06-14T12:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  70. 2002-03-15T12:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2001-10-11T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  72. 2001-08-21T13:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  73. 2001-05-04T17:32:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  74. 2001-02-06T18:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  75. 2000-12-05T11:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  76. 2000-11-20T11:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  77. 2000-10-26T14:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  78. 2000-10-26T11:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  79. 2000-09-22T13:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  80. 2000-08-01T10:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  81. 2000-07-13T16:58:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  82. 2000-02-09T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 1997-09-10T18:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  84. 2016-04-18T14:41:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  85. 2016-04-18T14:38:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  86. 2016-04-12T12:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  87. 2016-03-01T14:26:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  88. 2016-02-24T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  89. 2016-02-17T14:36:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  90. 2015-10-21T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2015-10-06T17:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2015-10-06T17:45:17.000Z — Paga (TPU 12169)
  93. 2014-12-12T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  94. 2014-11-25T18:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2014-11-19T18:19:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2014-11-13T17:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2014-11-13T17:15:39.000Z — Paga (TPU 12169)
  98. 2013-04-16T13:58:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  99. 2013-01-21T17:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  100. 2013-01-18T15:50:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2012-12-04T18:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2012-12-04T18:31:44.000Z — Paga (TPU 12176)
  103. 2012-10-29T17:33:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  104. 2012-10-26T08:48:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  105. 2012-10-26T08:48:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  106. 2012-08-20T17:15:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  107. 2012-08-16T16:08:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2012-07-18T17:14:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2012-06-27T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  110. 2012-06-26T14:36:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2012-06-12T15:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  112. 2012-05-02T17:29:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2012-04-25T14:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2012-03-29T17:46:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2012-03-21T16:23:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2012-03-02T15:32:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  117. 2012-02-17T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2012-02-07T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  119. 2012-02-02T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2012-01-23T16:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2012-01-19T18:17:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2011-12-19T14:47:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  123. 2011-12-15T17:32:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  124. 2011-12-15T14:24:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2011-11-22T14:35:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  126. 2011-11-18T16:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2011-11-03T16:49:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2011-10-24T12:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2011-10-13T15:24:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  130. 2010-06-21T16:08:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  131. 2004-12-17T18:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2004-07-19T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2004-07-06T14:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2004-03-12T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2004-02-11T16:27:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  136. 2004-02-02T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2003-11-25T18:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2003-11-05T15:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2003-08-22T13:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  140. 2003-03-20T17:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2003-02-27T13:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2002-12-02T15:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2002-11-05T19:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2002-10-15T15:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2002-06-13T16:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2001-10-05T13:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2001-07-31T14:19:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  148. 2001-04-23T17:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2000-12-19T17:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2000-11-20T17:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2000-10-26T14:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2000-10-26T14:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2000-10-25T12:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2000-09-14T18:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  155. 2000-07-28T15:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  156. 2011-11-16T15:43:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  157. 2000-07-03T10:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2000-02-09T14:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 1999-11-12T19:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 1999-10-14T19:30:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  161. 1999-10-14T19:28:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  162. 1999-10-01T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 1999-07-20T13:19:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  164. 1999-07-20T13:18:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  165. 1999-03-16T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 1998-09-10T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 1998-09-10T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  168. 1998-05-22T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 1998-02-27T19:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.