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Carta Precatória Cível — Matéria Administrativa — TRE-GO 00010721220126090044

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afeb1a80e422708d392f1607f53964afdd34c2e4cf82abf1b4533e7ab088b5dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010721220126090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: afeb1a80e422708d392f1607f53964afdd34c2e4cf82abf1b4533e7ab088b5dc. SHA-256 do comentário: 1fc9a8a0a2bf632fe12fbe2f8b62b8504a698a26fc7b69140c9774f3ad8c0777.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2012-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2013-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2013-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-06T18:59:44.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121206153130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afeb1a80e422708d392f1607f53964afdd34c2e4cf82abf1b4533e7ab088b5dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-06 a 2020-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-19
Definitivo (TPU 246)
2020-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-19
Documento (TPU 581)
2013-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-18
Publicação (TPU 92)
2013-04-16
Remessa (TPU 123)
2013-04-15
Remessa (TPU 123)
2013-04-04
Recebimento (TPU 132)
2013-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-16T04:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  2. 2013-04-15T06:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  3. 2012-12-06T03:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  4. 2012-12-11T03:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  5. 2013-01-23T01:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  6. 2013-03-13T02:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  7. 2013-01-22T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  8. 2020-06-19T05:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  9. 2013-04-01T05:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  10. 2013-04-01T05:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  11. 2013-04-04T05:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  12. 2020-06-19T05:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  13. 2013-03-21T03:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  14. 2013-01-22T05:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  15. 2013-04-25T04:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  16. 2013-01-23T02:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  17. 2013-03-13T02:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  18. 2013-03-08T04:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  19. 2013-04-19T01:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  20. 2020-06-19T05:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  21. 2012-12-13T04:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  22. 2013-01-22T10:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  23. 2013-04-01T05:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}
  24. 2013-04-18T04:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16084",
    "nome": "044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.