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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00930628520088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a15ff6ba95ff97ece7e085da001c251df829e97efd6776d5e4a5199442f7cb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6a15ff6ba95ff97ece7e085da001c251df829e97efd6776d5e4a5199442f7cb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2021-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2021-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-07-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2022-03-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2022-09-09 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2022-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-12-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-02 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-15 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-09T11:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-01-29T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-06-19T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-10-22T22:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-02-03T17:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-10-22T22:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-11-05T14:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-12-15T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-12-15T17:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-12-15T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-12-15T17:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-12-09T11:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-12-15T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-02T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-02T11:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-11-13T20:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-11-24T23:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-03-03T06:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-07-28T10:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2019-12-02T09:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2020-12-28T09:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  30. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-02-26T18:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2019-06-14T11:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-12-14T18:35:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2019-11-13T18:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-11-24T21:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2021-03-02T19:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2023-06-21T13:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2021-09-14T16:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
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  39. 2019-11-13T18:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2020-11-24T21:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.