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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPE 00000196320208171260

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfeef4e0c188813a86a3496eb58fdde01bda1f67202f82e5cc31ec023d9523c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-20 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-29 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-01-29 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-01-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-06-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-07-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-08-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:08:40.111514317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dfeef4e0c188813a86a3496eb58fdde01bda1f67202f82e5cc31ec023d9523c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-17 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-28
Provisório (TPU 245)
2023-06-02
Prescrição (TPU 11878)
2021-08-24
Conclusão (TPU 51)
2021-08-24
Petição (TPU 85)
2021-08-17
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-12
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Recebimento (TPU 132)
2020-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-17T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-17T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-01-20T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  4. 2020-01-20T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-02-28T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2021-01-12T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2021-08-24T12:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-08-24T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-01-29T14:17:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  10. 2020-01-17T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-01-29T14:16:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  12. 2020-02-10T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-02-10T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-07-29T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2021-08-17T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-06-02T10:15:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2023-08-17T14:16:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2023-08-17T14:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.