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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00033113920048210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 094628b678a7cdc0a38149737e9db660a4fd8877b7d734a7bce736ffb0b127b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 094628b678a7cdc0a38149737e9db660a4fd8877b7d734a7bce736ffb0b127b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 094628b678a7cdc0a38149737e9db660a4fd8877b7d734a7bce736ffb0b127b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-12-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-01-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-02-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Recebimento (TPU 132)
2016-02-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Recebimento (TPU 132)
2016-02-11
Documento (TPU 581)
2016-01-26
Recebimento (TPU 132)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2015-12-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-16T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-11-09T10:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-09T10:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2015-12-11T14:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2016-01-26T15:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2016-02-11T12:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2016-02-29T15:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2012-07-19T09:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2012-09-27T13:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2004-03-22T10:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-08-31T18:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-11-25T14:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-02-08T16:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-27T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-07-13T16:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-12T10:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-16T16:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-09T10:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-01T13:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-01T13:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-22T17:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-12-22T17:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-19T09:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-26T14:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-11T12:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-02-29T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-12T10:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-26T12:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-26T12:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-02-09T01:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.