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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000996220135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ab8a2086e10862d2e00ee45489caf628d1d8579846ab89fb64cb5f4c8b5e1ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996220135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ab8a2086e10862d2e00ee45489caf628d1d8579846ab89fb64cb5f4c8b5e1ab. SHA-256 do comentário: 4449e5039cef3edf97e7974eb2aa2a5729efc748539d21e6abd9ac480ebfa9ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2013-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2013-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2013-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:26.898205035Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5ab8a2086e10862d2e00ee45489caf628d1d8579846ab89fb64cb5f4c8b5e1ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2014-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-28
Recebimento (TPU 977)
2014-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-09
Conclusão (TPU 51)
2013-11-25
Conclusão (TPU 51)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-19
Conclusão (TPU 51)
2013-08-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.