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TRF1 — 00000162120174013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ae3206d576bc5724dae1f6f0fd32fe5006071749dbf88e41ad726d6d3eb69c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-28: Documento (TPU 581)
2026-09-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-25: Conclusão (TPU 51)
2024-11-18: Mandado (TPU 106)
2024-11-18: Petição (TPU 85)
2024-11-18: Petição (TPU 85)
2024-11-18: Petição (TPU 85)
2024-11-12: Mandado (TPU 985)
2024-11-10: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10396

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-19T10:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-23T15:19:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T14:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-03T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T10:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T11:00:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-26T19:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T11:44:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-23T15:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-02-21T08:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-08-22T12:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T16:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-02-15T09:57:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12409",
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2018-05-08T12:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-07-16T11:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}

2018-07-18T08:04:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2018-09-04T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-01T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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2018-11-08T11:47:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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```

2018-12-03T11:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}

2019-01-07T13:34:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2019-02-11T13:45:11.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2019-03-13T11:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-03-28T15:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2019-05-13T16:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-09-02T15:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2019-09-03T12:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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```

2019-10-24T16:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-01-16T15:02:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```
2020-01-21T14:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-02-25T14:16:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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```

2020-02-27T09:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-02-27T09:46:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
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2020-02-27T09:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
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2020-02-27T09:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "12409",
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2020-03-03T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2020-06-16T04:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2020-09-10T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002424020094013310 — Execução Fiscal · 2009-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 09ª - Belém / 08ª - Salvador
TRF1 — 00002416120194013906 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
TJPI — 00001942020158180059 — Execução Fiscal · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPI
- Órgão julgador: 09ª - Belém / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TRF1 — 00002445220194013603 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 09ª - Belém / 04ª - Cuiabá
STJ — 00004359820134013315 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 09ª - Belém / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJMT — 00003390820168110101 — Ação Civil Pública · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 09ª - Belém / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TRF6 — 00001207320184013807 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 09ª - Belém / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPA — 00003404520108140060 — Restauração de Autos Cível · 2010-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPA
- Classe processual: Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: 09ª - Belém / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU