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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00139144920098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fbe46d5c7c23b621ea1d472fbdb290443c3e8e83d9e8ee27b41cd2d21a9f699

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7fbe46d5c7c23b621ea1d472fbdb290443c3e8e83d9e8ee27b41cd2d21a9f699
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2009-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2010-10-13 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2010-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2012-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2012-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2012-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2015-11-04 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-04-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2016-05-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-06-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-04-09 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2010-10-13 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-26 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-06-22
Recebimento (TPU 132)
2017-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-12
(TPU )
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-09T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2017-06-19T13:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-06-19T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-05-03T08:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-27T09:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-04-27T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-04-25T09:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-02-19T07:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-02-18T12:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-12-03T12:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-12-01T10:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-08-19T07:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-05-27T11:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-04-29T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2015-04-29T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-04-09T12:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-01-19T12:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-09-20T13:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-09-20T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-09-18T07:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-10-25T08:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-03-19T21:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2011-04-13T08:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-02-14T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2011-02-10T15:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  27. 2011-02-10T15:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  28. 2011-02-09T16:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2010-03-25T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2016-05-12T10:14:33.000Z — (TPU )
  31. 2015-12-01T08:44:36.000Z — (TPU )
  32. 2015-08-14T12:04:29.000Z — (TPU )
  33. 2015-03-27T11:33:27.000Z — (TPU )
  34. 2013-08-30T08:00:35.000Z — (TPU )
  35. 2012-08-22T11:15:16.000Z — (TPU )
  36. 2012-05-29T10:57:59.000Z — (TPU )
  37. 2012-01-10T11:54:55.000Z — (TPU )
  38. 2011-02-17T08:10:28.000Z — (TPU )
  39. 2010-10-27T08:05:24.000Z — (TPU )
  40. 2010-08-31T10:40:42.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.