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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT21 00001989520235210042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b738cdaf20668b4ac970f435e8688f953e7337b48fe5184dd00780a89fdc114

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 0b738cdaf20668b4ac970f435e8688f953e7337b48fe5184dd00780a89fdc114
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2023-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2023-11-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2023-11-22 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2023-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2023-11-24 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2024-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2024-01-24 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2023-11-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-23 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2024-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2024-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-24
de Julgamento (TPU 12751)
2024-01-23
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-07
Improcedência (TPU 220)
2023-12-07
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-11-29
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Doença Ocupacional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T20:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-24T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  3. 2023-03-24T13:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2023-03-27T08:46:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-27T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-28T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-28T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-28T10:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-31T00:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-31T07:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-31T08:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  12. 2023-04-01T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
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  }
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  13. 2023-04-01T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2023-04-02T11:37:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2023-04-05T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-04-05T17:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-20T15:55:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-20T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2023-04-20T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  20. 2023-04-20T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  21. 2023-04-21T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  22. 2023-04-21T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  23. 2023-04-21T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  24. 2023-04-21T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  25. 2023-04-24T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  26. 2023-04-27T16:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  27. 2023-04-27T17:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  28. 2023-05-02T13:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  29. 2023-05-02T14:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  30. 2023-05-03T14:15:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"
  }
}
  31. 2023-05-08T08:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79550",
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  }
}
  32. 2023-05-09T09:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  33. 2023-05-09T22:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  34. 2023-05-10T09:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  35. 2023-05-17T08:59:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}
  36. 2023-05-17T08:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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}
  37. 2023-05-17T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  38. 2023-05-17T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  39. 2023-05-17T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
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  40. 2023-05-18T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76598",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de Natal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.