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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000010720236130018

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 18ª Zona Eleitoral - ArcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 673a7acf64aaaaa861b0e4a8a8ecefc88a73e6217c43ad7e46ad05dfa318630f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-05-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2023-05-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:46:02.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230105164603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 673a7acf64aaaaa861b0e4a8a8ecefc88a73e6217c43ad7e46ad05dfa318630f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Recebimento (TPU 132)
2023-05-11
Arquivamento (TPU 12430)
2023-05-09
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-05T16:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  2. 2023-01-05T16:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  3. 2023-01-09T15:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  4. 2023-01-09T16:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  5. 2023-05-09T17:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  6. 2023-01-05T16:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  7. 2023-01-05T17:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  8. 2023-05-05T16:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  9. 2023-05-05T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  10. 2023-05-05T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  11. 2023-05-05T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  12. 2023-05-05T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  13. 2023-05-22T14:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  14. 2023-01-05T16:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  15. 2023-01-09T15:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  16. 2023-01-09T15:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  17. 2023-01-09T15:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  18. 2023-01-09T16:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  19. 2023-05-05T16:00:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  20. 2023-05-11T14:55:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  21. 2023-05-11T14:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  22. 2023-05-22T14:12:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}
  23. 2023-05-22T14:12:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15687",
    "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.