Carta Precatória Cível — Diligências — TJMS 00001357320268120007

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b05b22946801046e30d3005fa7e9cf4a6f931ed39ff8e9b7898cf3afa8b768f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001357320268120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b05b22946801046e30d3005fa7e9cf4a6f931ed39ff8e9b7898cf3afa8b768f8. SHA-256 do comentário: 8b429bc18fbd88dee3d09a046072b851bd87abb37cc42adb9ca31d898b2cf524.

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Como a carta circula e quem decide cada questão · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
  • Registro documental: b05b22946801046e30d3005fa7e9cf4a6f931ed39ff8e9b7898cf3afa8b768f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2026-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2026-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2026-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T23:20:45.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260309145547
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b05b22946801046e30d3005fa7e9cf4a6f931ed39ff8e9b7898cf3afa8b768f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Definitivo (TPU 246)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-09T14:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  2. 2026-03-09T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  3. 2026-05-29T10:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  4. 2026-03-09T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  5. 2026-03-09T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  6. 2026-03-24T11:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  7. 2026-03-25T05:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  8. 2026-04-07T04:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  9. 2026-05-29T10:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  10. 2026-06-09T04:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  11. 2026-06-16T18:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  12. 2026-03-09T14:55:49.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  13. 2026-03-09T14:55:49.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  14. 2026-03-09T14:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  15. 2026-03-09T15:40:14.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  16. 2026-03-10T09:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  17. 2026-03-10T09:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  18. 2026-03-21T07:10:37.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  19. 2026-03-24T01:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  20. 2026-03-24T07:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  21. 2026-03-25T09:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  22. 2026-04-02T23:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  23. 2026-04-03T07:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  24. 2026-04-07T10:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  25. 2026-06-07T18:09:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  26. 2026-06-07T18:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  27. 2026-06-08T07:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  28. 2026-06-16T17:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  29. 2026-06-29T07:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  30. 2026-06-29T09:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  31. 2026-08-05T15:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  32. 2026-08-12T17:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  33. 2026-08-13T17:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  34. 2026-08-13T17:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  35. 2026-08-13T17:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3574",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.