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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00979950420088020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ce174196b09084f8e5fa44de3a36dce101318079c0adc80066f5ca3c4a9aa1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0ce174196b09084f8e5fa44de3a36dce101318079c0adc80066f5ca3c4a9aa1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2010-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-11-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-12-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-10-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2023-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:02:47.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081204152820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce174196b09084f8e5fa44de3a36dce101318079c0adc80066f5ca3c4a9aa1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-07 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2022-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-12
Provisório (TPU 245)
2020-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-03-28
Petição (TPU 85)
2019-03-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-03-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-12T18:19:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  2. 2022-05-12T17:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-10-13T00:10:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2023-10-13T13:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-10-16T15:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-12-12T12:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2023-12-12T19:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2014-03-12T11:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2016-02-19T11:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-19T11:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-02-19T11:48:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2016-02-19T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-04-27T12:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-06-20T15:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2016-11-10T08:32:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2016-11-10T08:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2016-11-22T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2016-11-22T11:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-07-04T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-07-04T14:21:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2018-07-15T10:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2018-10-29T12:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2019-02-18T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-03-18T12:40:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  27. 2019-03-18T12:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-03-18T12:45:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2019-03-28T12:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2020-12-12T18:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-14T13:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-21T14:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-03-12T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-12T18:20:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.