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Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Qualificado — TJPR 00023938620238160092

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307694f65d724c7fcecd30fc3e3aa7ed5af82828186480824a223419d9bd24ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 307694f65d724c7fcecd30fc3e3aa7ed5af82828186480824a223419d9bd24ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 307694f65d724c7fcecd30fc3e3aa7ed5af82828186480824a223419d9bd24ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2023-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-04-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-07-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Recebimento (TPU 132)
2023-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-03
Recebimento (TPU 132)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-13T12:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-13T12:53:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2023-04-13T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-13T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-04-18T18:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2023-04-18T20:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  7. 2023-06-23T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2023-07-29T22:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2023-08-01T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2023-08-01T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2023-08-01T18:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2023-08-29T16:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-04-12T18:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-04-13T12:45:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-04-13T12:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-04-13T12:53:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-04-13T14:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-04-13T22:11:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-04-14T12:26:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-04-18T18:50:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-04-18T18:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-04-20T10:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-06-22T16:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-06-22T16:55:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  25. 2023-06-23T15:00:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2023-06-23T15:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2023-06-23T23:30:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-07-03T14:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-07-29T07:37:50.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  30. 2023-08-01T13:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-08-03T14:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-08-03T14:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2023-08-11T14:10:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-08-24T17:06:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2023-08-29T00:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-08-29T16:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2023-08-29T16:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2024-09-10T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.