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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001520620174013810

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7105a64e3533bface7eea34e201860a46d6ba521f562935ace33ac9af8c76c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d7105a64e3533bface7eea34e201860a46d6ba521f562935ace33ac9af8c76c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-09-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Remessa (TPU 123)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-01-28
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-04
Petição (TPU 85)
2021-11-29
Documento (TPU 581)
2021-11-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-13
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2020-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2017-01-11T17:39:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  3. 2017-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  4. 2017-03-08T15:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12404",
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  5. 2017-05-10T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-10T14:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2017-07-05T17:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-23T17:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-10-03T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-16T12:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-05-21T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  12. 2018-07-05T10:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-09-20T17:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  14. 2018-09-27T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-11-26T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-20T09:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2017-02-03T13:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-02-03T13:13:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-05-10T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-05-10T14:11:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  22. 2017-05-19T09:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  23. 2017-06-29T09:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-08-23T17:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-08-23T17:00:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-08-25T08:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-09-06T17:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-10-04T12:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  29. 2017-10-05T12:57:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-10-16T14:14:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  31. 2017-11-16T12:43:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  32. 2018-02-07T18:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  33. 2018-05-15T14:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  34. 2018-05-21T14:58:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2018-06-13T11:19:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2018-07-05T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2018-07-05T10:10:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
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  38. 2018-07-20T08:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2018-09-18T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
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  40. 2018-09-28T14:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12404",
    "nome": "01ª Pouso Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.