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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000996720145030002

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8829044cb72388740d203a5db812798968915b6b38f4208f8e856fcb21e34425

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996720145030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8829044cb72388740d203a5db812798968915b6b38f4208f8e856fcb21e34425. SHA-256 do comentário: 51fc3987a60dd75ff5b8bf48754b1ec54d10a7573bf5405b4f381348c63c16f4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-08-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:50.833069426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8829044cb72388740d203a5db812798968915b6b38f4208f8e856fcb21e34425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-18
de Conciliação (TPU 12740)
2015-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Mandado (TPU 106)
2014-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.