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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Estadual — TRE-PR 06000192320236160122

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 122 ª zona eleitoral-São Miguel do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e012087e34948a7773d96f1a061ad62e1630793e0432602982ed3263d69403cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000192320236160122 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e012087e34948a7773d96f1a061ad62e1630793e0432602982ed3263d69403cb. SHA-256 do comentário: 93e757b78a901ce97b30bce7d6f56c41aaf4f7b25631224fcba4637aa897e1a7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-06-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:51:21.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230328154234
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e012087e34948a7773d96f1a061ad62e1630793e0432602982ed3263d69403cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-28 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Definitivo (TPU 246)
2023-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-03
Petição (TPU 85)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-28T15:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  2. 2023-04-17T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  3. 2023-05-24T13:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  4. 2023-06-03T10:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  5. 2023-03-30T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  6. 2023-04-17T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  7. 2023-04-17T15:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  8. 2023-04-25T13:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  9. 2023-04-27T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  10. 2023-04-28T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  11. 2023-05-18T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  12. 2023-05-24T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  13. 2023-05-29T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  14. 2023-05-29T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  15. 2023-05-29T14:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  16. 2023-05-29T14:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  17. 2023-05-31T01:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  18. 2023-05-31T01:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  19. 2023-05-31T17:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  20. 2023-05-31T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  21. 2023-06-05T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  22. 2023-06-05T13:54:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  23. 2023-06-06T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  24. 2023-06-06T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  25. 2023-03-28T15:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  26. 2023-04-25T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  27. 2023-04-25T13:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  28. 2023-05-29T14:48:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  29. 2023-05-29T14:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  30. 2023-06-06T16:39:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  31. 2023-06-06T16:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.