Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00081430320038250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b310375443adeeb9849e41d098b2c61b068938eab22358da098fdc07c4e6542

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081430320038250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b310375443adeeb9849e41d098b2c61b068938eab22358da098fdc07c4e6542. SHA-256 do comentário: 376e5194212b601b135eeef06f76bc570db39f7b7ba5e66ec3365fdeee6e2a0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:30:32.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140929120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b310375443adeeb9849e41d098b2c61b068938eab22358da098fdc07c4e6542

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-29 a 2018-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-28
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Remessa (TPU 123)
2017-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T08:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-11-04T10:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-24T08:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2015-03-03T07:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-20T17:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-20T08:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-29T11:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-29T11:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-03T08:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-17T11:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-12T12:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-28T11:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-10T15:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-24T08:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-11T12:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-03T07:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-02T10:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-24T10:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-26T08:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-26T08:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-06-28T07:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-06-27T12:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-06-25T08:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-15T12:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-01-30T10:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-16T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-02-01T11:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-11-06T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-28T11:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-10-20T12:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-10-20T09:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-10-16T13:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-10-07T16:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-28T09:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-24T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-11T12:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-09-03T10:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-08-31T09:52:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2015-03-10T11:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-01-26T09:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.