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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01032195920048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d234c6d6edb206103c614257feb907914134a3c1cb48b37f4eee0908cefb0016

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d234c6d6edb206103c614257feb907914134a3c1cb48b37f4eee0908cefb0016
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2021-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-08-24 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-08-24 relativo a «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-11
Publicação (TPU 92)
2023-12-07
Reativação (TPU 849)
2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-07
Desistência (TPU 463)
2023-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-01
(TPU )
2023-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-12T00:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2020-07-01T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  3. 2022-06-10T00:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-05-30T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-11-25T01:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-08-24T23:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2023-12-07T17:41:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2023-12-04T11:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2024-02-07T11:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-01-26T19:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-09T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-03-22T09:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-11-11T14:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-23T15:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-12-07T19:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-08-25T13:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-01-13T08:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2020-07-27T12:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2022-11-25T10:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2022-11-10T09:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-12-13T10:39:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  26. 2015-08-21T10:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2016-02-25T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-07-23T15:42:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2017-07-25T16:19:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2017-10-09T09:25:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-11-14T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-09-04T03:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  33. 2023-12-04T11:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  34. 2024-02-07T11:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-06-11T22:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2022-05-05T20:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-05-29T23:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-08-24T23:48:35.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  39. 2022-11-14T16:28:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2017-10-09T09:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.