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Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06000858720206190004

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d8893f966f5276183edfa4de89254675705d475c61e6f19c54b07c2d174827b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-10-11 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2021-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2021-10-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.667131312Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-06T15:16:26.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d8893f966f5276183edfa4de89254675705d475c61e6f19c54b07c2d174827b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-20
Publicação (TPU 92)
2021-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-14
Documento (TPU 581)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-10-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-09T13:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-13T16:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-08T16:07:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-10-13T16:48:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-07-06T15:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-07-06T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-07-06T15:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-07-09T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-10-04T14:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-10-04T17:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-10-04T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-10-04T17:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-11T19:52:12.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2021-10-11T19:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-13T17:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-13T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-14T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-10-16T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-10-19T14:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-10-19T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-10-20T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-10-20T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-10-21T15:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-10-21T21:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.