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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00001267520208100105

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c882bd3c18cc2158836b6f2de7897d3eac4b3065e7121afcc8005b2d3b456b73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c882bd3c18cc2158836b6f2de7897d3eac4b3065e7121afcc8005b2d3b456b73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2022-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-07-25 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-01-29 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-25 a 2024-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-29
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-01-18
Conclusão (TPU 51)
2024-01-18
Documento (TPU 581)
2024-01-18
Documento (TPU 581)
2024-01-18
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-28
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Petição (TPU 85)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T16:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-11T09:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
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  }
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  3. 2021-01-18T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  4. 2021-01-18T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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  5. 2021-01-18T15:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
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  6. 2021-04-14T10:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-27T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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  8. 2021-06-15T11:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  9. 2021-06-15T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
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  }
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  10. 2021-07-30T10:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3787",
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  }
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  11. 2021-09-30T09:33:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-26T10:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  13. 2022-04-04T09:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
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  }
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  14. 2022-04-29T09:03:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ],
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  }
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  15. 2022-06-03T12:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2022-06-03T12:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-06T22:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2022-07-25T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  19. 2022-08-26T06:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-08-26T06:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-10-30T10:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2022-10-30T10:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  23. 2023-02-06T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  24. 2023-02-06T10:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  25. 2023-02-06T10:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  26. 2023-03-24T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  27. 2023-03-28T09:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  28. 2023-03-28T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  29. 2023-03-28T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3787",
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  }
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  30. 2023-08-09T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  31. 2023-08-16T11:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  32. 2024-01-18T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  33. 2024-01-18T17:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  34. 2024-01-18T17:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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  35. 2024-01-18T17:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  36. 2024-01-29T13:49:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-01-19T11:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-27T12:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-22T14:22:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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  40. 2021-09-30T09:33:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.