Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00904281920088020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 500f61eee5776ba8c17666069dd86c1cfd72cdbebe7831d07d7b4bf123c51b0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2013-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-10-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2018-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-11-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-09-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2023-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2023-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-09 a 2024-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01
Publicação (TPU 92)
2023-02-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2015-12-09T14:52:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2023-08-24T17:43:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2024-02-17T21:17:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-05-18T15:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2011-03-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-12-09T15:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-01-23T15:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-02-16T08:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-10-18T18:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-02-16T08:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-01-23T15:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-05-03T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-09-26T18:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-25T12:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2015-12-09T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-08-22T08:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2011-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-08-05T14:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-02-28T23:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-07-21T21:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-08-24T19:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-10-19T16:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
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  30. 2018-01-22T09:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-09-23T19:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
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      ]
    }
  32. 2022-07-07T22:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
    }
  33. 2016-08-22T07:20:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  34. 2017-08-09T17:08:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2018-10-19T16:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2020-08-27T16:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2022-05-31T15:27:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-05-31T15:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-02-28T23:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.