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Apelação Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00013926720114013801

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 11Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 055efca5497cd3db3579015e50a0e285da9691c922fb7621075980ad6a0f81c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 055efca5497cd3db3579015e50a0e285da9691c922fb7621075980ad6a0f81c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-09-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-04-30 relativo a «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-18 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
(TPU 0)
2025-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2024-05-20
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2024-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-30
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-18T18:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2011-10-19T11:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2011-10-19T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-08T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-04-12T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-04T09:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  7. 2022-09-14T11:03:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2024-01-17T14:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2024-01-17T14:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2024-02-09T08:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2024-04-08T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2024-04-08T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2024-04-30T13:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2024-04-30T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2024-04-30T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2024-04-30T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2024-04-30T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-15T13:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-10-23T19:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  20. 2025-04-04T14:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2025-04-04T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2022-09-14T11:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2024-01-17T14:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-01-17T14:51:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2024-04-08T13:34:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2024-04-30T15:15:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  27. 2024-04-30T15:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2024-05-18T00:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-05-20T09:01:38.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
  30. 2025-04-04T14:26:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  31. 2025-04-04T14:33:17.000Z — (TPU 0)
  32. 2011-10-19T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-05-11T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-05-23T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-07-08T15:42:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2022-04-01T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-04-04T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-04-27T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.