Wiki Jurídica

Processo Administrativo — Requisição de Força Federal — TSE 06000835420176040000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b8829a2f3f6c8756a5781fd00df10e1a34f834dad2d882c04f9ec29aa59f663

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000835420176040000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Força Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b8829a2f3f6c8756a5781fd00df10e1a34f834dad2d882c04f9ec29aa59f663. SHA-256 do comentário: a4021b77eb0382f6a95d76b0c43db0b67b857be1cb2a6026af39d0b754936d60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2017-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2017-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2017-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.672053431Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-26T13:10:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b8829a2f3f6c8756a5781fd00df10e1a34f834dad2d882c04f9ec29aa59f663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-26 a 2023-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-20
Documento (TPU 12270)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2023-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2017-10-20
Petição (TPU 85)
2017-10-17
Publicação (TPU 92)
2017-10-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Força Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T13:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-07-26T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T12:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2017-08-23T14:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-04T21:31:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2023-10-20T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-10-20T17:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2023-10-20T17:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-08-24T19:28:38.000Z — deferimento (TPU 12444)
  10. 2017-09-21T17:53:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
  11. 2017-07-26T13:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2017-07-26T13:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-26T15:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  14. 2017-07-26T16:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-07-26T18:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-07-26T19:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-07-26T19:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-26T20:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-26T20:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-08-01T13:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-08-01T14:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-08-01T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-04T19:09:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2017-08-08T14:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-09T18:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-09T18:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-08-11T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-08-14T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-08-14T19:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-08-23T13:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-08-23T13:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-24T19:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-08-24T20:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-09-19T15:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-09-19T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-19T15:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-27T19:32:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2017-09-27T19:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-09-28T10:23:26.000Z — Adiado (TPU 12203)
  40. 2017-10-03T15:45:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.