Wiki Jurídica

Recurso em Sentido Estrito — Homicídio Simples — TJPR 00310656720218160030

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2a0a800e0c0c0442446799d3c9919ea2eec4f12e710db0c727983e631713c89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: f2a0a800e0c0c0442446799d3c9919ea2eec4f12e710db0c727983e631713c89
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-30 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-12-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-12-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2022-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-06
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Confirmada (TPU 12283)
2021-12-05
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-12-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-27
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T15:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-09-21T15:10:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2021-09-21T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-09-21T15:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-09-29T09:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-09-29T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-10-05T19:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-11-30T22:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2021-12-02T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-12-02T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-12-05T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-09-21T11:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-09-21T14:22:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2021-09-21T15:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-21T15:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2021-09-21T17:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2021-09-22T21:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-09-24T18:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-09-27T12:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-09-29T09:53:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-09-29T09:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-10-05T14:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-10-05T14:09:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2021-10-05T19:30:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2021-10-05T19:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-10-05T23:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2021-10-07T19:42:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-11-27T11:19:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2021-12-02T16:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2021-12-03T10:31:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-12-03T10:32:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2021-12-06T21:14:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2021-12-06T21:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-01-21T14:55:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2022-01-21T14:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.