Agravo em Recurso Especial — Área de Preservação Permanente — STJ 00000251820048240167
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be6531143899beb64bcb4cd86cab0e5a795999638edc7f5411a75328e7223902
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Área de Preservação Permanente Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Direito Coletivo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-12-19 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2019-01-18 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-01-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-01-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-02-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-02-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-03-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-03-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-04-10 — Petição; Impugnação (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-08-22 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2019-09-18 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2019-09-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2019-09-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-09-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-18
- Remessa (TPU 123)
- 2019-08-22
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-22
- Petição (TPU 85)
- 2019-08-21
- Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-06
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06
- Mandado (TPU 106)
- 2019-08-05
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Área de Preservação Permanente | Direito Coletivo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-01-18T09:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2019-01-18T12:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2019-01-18T12:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-02-19T18:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ] } - 2019-02-20T19:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2019-03-08T10:33:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2019-03-12T17:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-03-26T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41 } ] } - 2019-04-01T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-04-10T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215 } ] } - 2019-04-10T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2019-08-06T19:21:10.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ] } - 2019-08-22T19:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-09-18T12:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2018-12-19T09:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-18T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T06:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T13:16:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-05T05:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-21T05:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-18T12:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-18T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-19T18:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-08T19:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T17:51:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-26T14:53:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-27T17:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T19:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-01T14:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T11:34:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-02T19:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T14:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T18:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-22T19:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00000418720018160073 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
- STJ — 00004224020108260352 — Recurso Especial · 2017-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
- TJPR — 00045785120238160075 — Agravo em Recurso Especial · 2023-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- STJ — 00000060420064025109 — Agravo em Recurso Especial · 2015-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
- TJPR — 00055194420238160190 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJPR — 00075278020238160129 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJMT — 00003368620118110082 — Ação Civil Pública · 2011-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TJMT — 00003341920118110082 — Cumprimento de sentença · 2011-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR