Agravo em Recurso Especial — Área de Preservação Permanente — STJ 00000251820048240167

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be6531143899beb64bcb4cd86cab0e5a795999638edc7f5411a75328e7223902

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-01-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-04-10 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-08-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-09-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Área de Preservação Permanente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-18
Remessa (TPU 123)
2019-08-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-08-22
Petição (TPU 85)
2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-19
Não-Provimento (TPU 239)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Mandado (TPU 106)
2019-08-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Área de Preservação Permanente | Direito Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-18T09:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 4
        }
      ]
    }
  2. 2019-01-18T12:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
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  3. 2019-01-18T12:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2019-02-19T18:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
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  5. 2019-02-20T19:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
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  6. 2019-03-08T10:33:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
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  7. 2019-03-12T17:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2019-03-26T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 41
        }
      ]
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  9. 2019-04-01T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2019-04-10T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  11. 2019-04-10T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
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  12. 2019-08-06T19:21:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2019-08-22T19:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2019-09-18T12:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  15. 2018-12-19T09:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-18T13:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-03-11T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-29T06:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-08-02T13:16:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2019-08-05T05:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-06T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-08-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2019-08-21T05:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-09-18T12:23:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-18T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-02-19T18:58:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2019-03-08T19:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-03-12T17:51:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-03-26T14:53:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-03-27T17:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-03-28T19:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-04-01T14:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-04-10T11:34:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-08-02T19:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-08-20T14:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-20T18:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-08-22T19:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.