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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00059579420048260081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0611968c536d1f84636aec49a65b535fc3090c6659dbf8e10d7e245c4fa262ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059579420048260081 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0611968c536d1f84636aec49a65b535fc3090c6659dbf8e10d7e245c4fa262ad. SHA-256 do comentário: f4b17550e4b0ce236219b855ff3f2a1e2dbf5bb00b033b72f537bd22594f8ba9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2008-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2008-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2008-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2008-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2008-12-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2008-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2009-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-06-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2013-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:32:48.667610477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051030160530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0611968c536d1f84636aec49a65b535fc3090c6659dbf8e10d7e245c4fa262ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-10 a 2022-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Definitivo (TPU 246)
2019-11-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2018-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-05-28
Definitivo (TPU 246)
2008-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-10-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-10-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2007-10-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-12-04T11:32:41.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  9. 2007-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-08-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-08-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-11-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-12-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-05-28T15:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2013-06-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-09-18T16:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2018-04-25T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2019-07-30T16:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-11-04T18:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2022-10-24T16:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-10-24T16:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.