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Consignação em Pagamento — Verbas Rescisórias — TRT3 00001003120145030106

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 312982fbcd829255ec38c9eccd000a72f1d28bb145b918f6fcea4911ea6d19a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001003120145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 312982fbcd829255ec38c9eccd000a72f1d28bb145b918f6fcea4911ea6d19a6. SHA-256 do comentário: 12cb33b205197d250e94f95c4dba4c87acb4bc463eb1dc552d6885e29857bc71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-19 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-09-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:20.840369594Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 312982fbcd829255ec38c9eccd000a72f1d28bb145b918f6fcea4911ea6d19a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2015-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-01
Recebimento (TPU 977)
2015-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-29
Mandado (TPU 106)
2015-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Recebimento (TPU 977)
2015-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2014-06-26
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  12. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.