Restituição de Coisas Apreendidas — Receptação — TJGO 00125334520158090064
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70afacdc2de98c7aa903570e771c9b3159ad23756d9fb557c330caa4e27f5a6a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-04-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-04-01 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-04-01 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-04-01 — Mudança de Assunto Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-07-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-07-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-07-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-07-13 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-13 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-07-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-10-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-10-05 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:28:21.211000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150114000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 70afacdc2de98c7aa903570e771c9b3159ad23756d9fb557c330caa4e27f5a6a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2023-10-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-10-05
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-13
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-13
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01
- Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-04-01
- Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Ver outros registros do assunto TPU 3435
- Ver outros registros do assunto TPU 3608
- Ver outros registros do assunto TPU 3633
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-03-17T10:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-03-17T10:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-03-31T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-04-01T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-01T10:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-01T10:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-13T08:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-18T09:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2023-10-05T11:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2023-10-05T11:38:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-03-17T10:10:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-04-01T16:41:35.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-04-01T16:41:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-04-01T16:42:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-12T16:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-13T08:28:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-13T08:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } } - 2022-07-18T09:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13301", "nome": "Goianira - Vara Criminal I - Desisnt Resol 240/23" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00001806420238120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-02-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara
- TJES — 00001878420228080051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- TJMT — 00001983720158110064 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2015-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal / Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- TJES — 00000907320208080045 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- TJDFT — 00069604620188070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- TJMT — 00001457420198110045 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- TJGO — 00235258120198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- TJGO — 00094963120198090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00125334520158090064 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
70afacdc2de98c7aa903570e771c9b3159ad23756d9fb557c330caa4e27f5a6a. SHA-256 do comentário:582c5246d493bf1f620da532e8b0270b133fb8a8c40f0309752425321153443b.