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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001004120145030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 153a37620319e328d6e8900d9c60b92fad791547dc17b599bb5e547cf3a9d4b0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 153a37620319e328d6e8900d9c60b92fad791547dc17b599bb5e547cf3a9d4b0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-08-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2016-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2016-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2016-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2016-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2016-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:28.816492351Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 153a37620319e328d6e8900d9c60b92fad791547dc17b599bb5e547cf3a9d4b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2016-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Petição (TPU 85)
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.