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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Crimes de Trânsito — TJMT 00000034520208110042

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cf42fe52348f576a4fbff515939777cea1d830fa8ace9847f629a7e0114f587

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 6cf42fe52348f576a4fbff515939777cea1d830fa8ace9847f629a7e0114f587
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-01-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-01-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Remessa (TPU 123)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2020-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Distribuição (TPU 26)
2020-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6385",
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  2. 2020-01-08T18:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  3. 2020-01-10T17:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  4. 2020-01-17T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  5. 2020-03-12T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  6. 2020-10-07T14:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  7. 2020-01-07T14:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-09T14:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  9. 2020-01-10T18:00:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  10. 2020-01-16T15:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  11. 2020-01-21T14:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  12. 2020-03-19T17:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6385",
    "nome": "Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.