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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00059034720128260664

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dbcd95836003c45c153ed14ab726e095c8b0989da34f48d7c3a72a5f91937e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-19 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2013-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2013-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2013-05-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2014-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2014-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2014-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2014-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2017-11-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2019-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2019-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2019-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2019-05-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2019-07-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-01 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-01 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-23 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-07
Documento (TPU 581)
2019-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-27
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Remessa (TPU 982)
2019-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Redistribuição (TPU 36)
2019-05-24
Recebimento (TPU 981)
2019-05-24
Remessa (TPU 123)
2019-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-04-23T18:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-16T16:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-25T12:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-19T15:24:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2012-10-03T16:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2012-10-11T14:35:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-02-20T15:31:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  35. 2013-02-21T18:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-22T09:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-02-26T11:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-28T15:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-03-07T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.