Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 02136277520068260229

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 CIVEL DE HORTOLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1626803ebcb0175c300856ba8d01fdae5ceb179fafb5c7f54c399095f8c68db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02136277520068260229 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 CIVEL DE HORTOLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1626803ebcb0175c300856ba8d01fdae5ceb179fafb5c7f54c399095f8c68db. SHA-256 do comentário: 82a27412dd3103d6e622294393f8025c3b0b5ac2d8371acdfcc5112e94054f12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2008-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2008-09-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2009-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2009-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2009-06-29 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2009-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-06-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2009-06-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:12:40.638640374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1626803ebcb0175c300856ba8d01fdae5ceb179fafb5c7f54c399095f8c68db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-17 a 2021-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-03
Recebimento (TPU 132)
2021-06-03
Remessa (TPU 982)
2021-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-03
Redistribuição (TPU 36)
2021-06-03
Recebimento (TPU 981)
2021-06-03
Remessa (TPU 123)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-11
Definitivo (TPU 246)
2015-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-29
Extinção (TPU 456)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-03T15:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2021-06-03T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2021-06-03T15:18:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2021-06-03T15:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-06-03T15:18:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-06-03T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2006-11-17T11:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2008-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2008-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  33. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-04-11T09:06:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-04-11T11:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-04-11T12:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-02-24T21:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.