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TRF4 — 50091618120164047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b261fe89250e9883b22d74f6d5614cba4dd62b0e79d015d3dbfc4e6eb41dbea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2019-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-20: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-10-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-17: Petição (TPU 85)
2019-10-17: Petição (TPU 85)
2019-10-05: Confirmada (TPU 12266)
2019-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-25: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2019-09-16: Conclusão (TPU 51)
2019-09-13: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-20T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2019-10-18T12:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2019-10-17T22:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-10-17T16:35:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-25T14:13:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}
```

2019-09-16T15:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2019-09-13T16:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-12T16:06:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
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2019-07-18T15:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2019-06-28T19:33:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-06-03T16:31:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-05-03T16:33:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-22T19:02:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2019-04-22T19:01:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-22T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-22T19:00:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-08T18:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-04-05T16:55:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
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2019-04-05T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2019-03-12T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2019-01-23T14:50:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-12-03T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44401",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - FOZ DO IGUAÇU"
  }
}

2018-11-26T17:54:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-11-23T16:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2018-11-21T17:42:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-11-21T16:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "11915",
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  }
}

2018-11-19T13:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-08-24T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-05-14T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-05-08T16:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2018-01-30T17:43:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11915",
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2018-01-24T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
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}

2018-01-17T19:19:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
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2018-01-07T19:13:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-12-07T21:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-11-04T18:45:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-10-02T16:59:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-18T17:54:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

2017-09-05T13:00:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11915",
    "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 01ª Rondonópolis
TJSP — 15036319120228260005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
TJSP — 15088639320228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
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TRF1 — 00002376220164013701 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
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TJMA — 00002114420198100025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
TJAP — 00020906420218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI