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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00061802820118210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 837370a4683bfd2a2ff5e2e650518e4788016040e35deda72430f1c4416a68c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 837370a4683bfd2a2ff5e2e650518e4788016040e35deda72430f1c4416a68c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-04 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-07
Definitivo (TPU 246)
2013-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Recebimento (TPU 132)
2012-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-11-21
Recebimento (TPU 132)
2011-11-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Taxa de Limpeza Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-04T18:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-19T11:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2012-12-06T10:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2011-11-21T07:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-03-25T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-06-18T17:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2017-12-07T11:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-03-22T01:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.