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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 01037297220048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 153ac5d947a2aced367628e2cd441acf6d66b83996411b7de34e0364acc5b152

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 153ac5d947a2aced367628e2cd441acf6d66b83996411b7de34e0364acc5b152
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2016-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-09-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-10-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-12-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-09-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2023-04-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-22
Petição (TPU 85)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-09-28T07:06:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2016-09-28T07:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-09-28T07:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-06T14:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2018-11-07T15:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-11-07T15:01:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2018-11-18T08:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  11. 2021-09-22T17:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-09-22T17:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2021-09-22T21:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-09-23T09:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-12-09T16:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-12-09T16:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2021-12-09T16:03:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-12-20T00:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  20. 2021-07-27T17:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-05-05T20:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2022-07-20T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-07-25T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-10-21T09:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-10-21T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  26. 2022-10-21T09:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-11-01T00:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-11-22T00:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2023-04-10T17:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-04-10T17:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-05-22T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-05-22T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2023-09-05T10:48:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2023-09-05T15:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-09-06T14:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-12-04T10:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2019-05-09T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-07-09T15:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-08-18T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-12-09T08:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.