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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00006280420148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006280420148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a. SHA-256 do comentário: 3790b34f1767ad90efcf1765cfa80aeff9a5fd19d52bbbfecb55e6ed8e0ae184.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2014-06-13 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2015-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2015-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2016-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2016-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2016-04-14 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-09-23 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-02-02 — Improcedência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2018-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:26:04.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140509120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e8d73a188c0af55a93819cfd62dc8007559a216d5a52c3bdd1ef9024512855a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-09 a 2018-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-26
Documento (TPU 581)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Recebimento (TPU 132)
2017-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T16:21:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  2. 2016-09-23T14:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-07-14T14:30:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-04-14T14:14:32.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-04-14T14:14:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-09-24T13:42:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-06-13T11:36:31.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-08-16T08:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-02T11:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-24T00:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-06T14:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-06-06T14:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-17T08:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-25T17:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-03-16T14:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-24T16:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-24T16:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-09T16:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-15T15:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-02T21:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-31T15:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-10-19T09:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-12T16:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-04-14T12:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-04-13T11:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-04-08T14:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-08T14:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-09T16:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-15T11:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-09-23T08:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-17T14:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-07-20T09:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-06T13:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-12T13:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-05-05T13:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-04-12T00:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-13T12:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-01-07T08:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-12-05T09:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-09-29T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.