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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-CE 06000583820226060088

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dd781f9af56efcae37073fcbd0202c0395b8d33e2cd24d47041e3230613aa92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-09-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-09-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-29 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-22 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-29
Reativação (TPU 849)
2022-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-28
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-22T12:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  2. 2022-09-22T18:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  3. 2022-09-24T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  4. 2022-09-26T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  5. 2022-09-28T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  6. 2022-09-24T09:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  7. 2022-09-27T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  8. 2022-09-29T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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  9. 2022-09-22T12:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  10. 2022-09-23T15:41:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  11. 2022-09-27T11:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  12. 2022-09-29T13:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  13. 2022-09-29T13:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  14. 2022-09-29T13:34:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  15. 2022-09-29T13:34:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  16. 2022-09-29T13:37:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
  17. 2022-09-29T13:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.