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TJMG — 08593360620168130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fced0e41a47d8ccdaf0a0b6f9254c9f538dd92bfd64a3b3698a99f0dbbf74a3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-17
Recebimento (TPU 132)
2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-15
Remessa (TPU 123)
2020-04-14
Recebimento (TPU 132)
2020-04-14
Remessa (TPU 123)
2020-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-09
Remessa (TPU 123)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fauna | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Saúde

Movimentações públicas

  1. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-21T01:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  16. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-10-14T13:04:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-30T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-01-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-04-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.