Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJRR 08006101820268230030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec85915e1e3b53bc91b63616b09eaa2318d402c7678bb162159f48f8590558b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-05-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-05-18 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-05-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-05-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-05-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-05-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-17 — Petição; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-07-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-07-20 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-09-14 — Determinação de Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-15T17:52:05.023000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260518163434
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9ec85915e1e3b53bc91b63616b09eaa2318d402c7678bb162159f48f8590558b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-09-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-14
- Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2026-08-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-20
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-09
- Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2026-06-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-17
- Petição (TPU 85)
- 2026-05-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-05-18
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-05-18T16:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-18T16:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-18T16:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-18T16:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-18T16:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-18T16:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-22T23:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-23T00:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-06-17T21:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-06-18T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-09T19:15:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-15T08:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-15T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-07-20T09:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-08-26T11:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-05-21T10:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } } - 2026-09-14T10:14:13.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08006420620218230060 — Procedimento Comum Cível · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- TJRR — 08006415720238230090 — Cumprimento de sentença · 2023-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- TJPE — 00000361420258173010 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- TJRR — 08006192120258230060 — Procedimento Comum Cível · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- TJPE — 00000308520268172520 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- TJPE — 00000307920248172480 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- TJPR — 00000172720218160051 — Procedimento Comum Cível · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- TJES — 00000906420208080048 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJES
- Órgão julgador: VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08006101820268230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinação de Diligência”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9ec85915e1e3b53bc91b63616b09eaa2318d402c7678bb162159f48f8590558b. SHA-256 do comentário:d97da7399cffdde9ba75dcb07d327ecf0594f61286b8a2bda062cf4f8b5eb357.