TJMA — 00001262520208100057
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2020-04-13T11:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3126", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA" } } - 2020-09-01T15:47:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3126", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA" } } - 2021-06-21T13:06:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3126", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA" } } - 2021-06-21T16:10:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3126", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA" } } - 2021-06-29T12:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3126", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA" } } - 2021-09-09T12:23:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3126", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA" } } - 2021-09-16T14:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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