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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50057314020184036110

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad353cefdab6ea4b7ae475ca42be8b242026b2b33f855b7acf6fe604dc2dc09f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ad353cefdab6ea4b7ae475ca42be8b242026b2b33f855b7acf6fe604dc2dc09f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-11-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-08
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-11-08
Conclusão (TPU 51)
2023-09-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T15:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-07T16:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-10T10:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-03-22T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-03-25T11:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-09-14T16:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-04-11T17:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-10-13T12:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-01-11T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-07-24T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-09-18T16:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-08T17:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-04-19T13:14:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  14. 2021-03-04T18:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  15. 2021-04-13T11:45:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  16. 2021-09-14T18:19:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-23T15:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2022-06-10T18:49:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-13T18:31:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-01-12T09:40:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-20T17:49:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
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  22. 2023-11-08T17:39:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-11-08T18:50:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-08T18:50:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  25. 2024-04-19T13:15:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  26. 2024-04-19T13:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.