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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-RJ 06000046920196190200

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bba83bba8dc8245ed9bca5a29ec500807ed3d43b2ba433b2fb67e2ca5852a446

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000046920196190200 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bba83bba8dc8245ed9bca5a29ec500807ed3d43b2ba433b2fb67e2ca5852a446. SHA-256 do comentário: 3de3dc4a0935452aa95796dbfb6e9967de486360182117157ac523c3a0a8e690.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-01-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-02-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:46:41.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191107150324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bba83bba8dc8245ed9bca5a29ec500807ed3d43b2ba433b2fb67e2ca5852a446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-07 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-03
Petição (TPU 85)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Procedência (TPU 219)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-07T15:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2019-11-28T12:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2020-01-23T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2019-11-08T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2019-12-03T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2020-01-21T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2020-02-06T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2020-02-06T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2020-02-17T14:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2020-02-17T14:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2020-02-27T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2020-03-03T16:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2020-03-03T16:35:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2019-11-07T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2019-11-28T12:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2019-11-28T12:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2020-02-06T12:13:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2020-02-21T00:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2020-03-03T16:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15237",
    "nome": "200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.