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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00000086320088260012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 15º CIVEL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7c0d02d02e24027c10ba28c7baf51752d1d44ed429d29cfe6466c82d27e47c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2010-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2010-11-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-11-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2010-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-09-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2014-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-11-29 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:14:52.067042233Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7c0d02d02e24027c10ba28c7baf51752d1d44ed429d29cfe6466c82d27e47c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-03 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-29
Remessa (TPU 982)
2018-11-29
Redistribuição (TPU 36)
2018-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-11-29
Remessa (TPU 982)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-09-30T16:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-16T14:35:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  24. 2018-11-29T21:08:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2018-11-29T21:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-29T21:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-11-29T21:08:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  28. 2018-11-29T21:08:55.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2019-01-22T14:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2022-04-25T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.