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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MG 06000010920216130137

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 137ª Zona Eleitoral - ItanhanduGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3b91f7fe8726150b97908927676a33221ea9df1eebb196bcf8b0f9d3a41cc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2021-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-04-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2022-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2022-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T14:37:17.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210120143842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce3b91f7fe8726150b97908927676a33221ea9df1eebb196bcf8b0f9d3a41cc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-19
Conclusão (TPU 51)
2021-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T14:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  2. 2021-02-24T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  3. 2021-03-23T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  4. 2021-05-12T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  5. 2021-07-27T15:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  6. 2021-08-12T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  7. 2021-09-10T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  8. 2022-04-19T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  9. 2021-03-04T16:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  10. 2021-03-22T16:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  11. 2021-03-23T03:19:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  12. 2021-04-20T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  13. 2021-04-27T03:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  14. 2021-07-29T16:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  15. 2021-07-29T16:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  16. 2021-07-30T03:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  17. 2021-07-30T03:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  18. 2021-08-03T15:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  19. 2021-08-07T03:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  20. 2021-08-07T03:55:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  21. 2021-08-12T17:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  22. 2021-08-12T17:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  23. 2021-08-17T02:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  24. 2021-08-17T02:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  25. 2021-08-24T04:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  26. 2021-08-24T04:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  27. 2021-08-30T14:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  28. 2021-09-09T15:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  29. 2021-09-10T10:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  30. 2021-09-14T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  31. 2021-09-14T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  32. 2021-09-14T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  33. 2021-09-15T02:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  34. 2021-09-15T02:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  35. 2021-09-17T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  36. 2021-09-21T02:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  37. 2021-09-21T02:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  38. 2021-09-21T11:22:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  39. 2021-01-20T14:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  40. 2021-02-26T11:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.