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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00090216919948260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea1bb7723a3b922c2ac96a26dd5a08217ec679b91a7682d74e7516c7f866e72d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090216919948260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea1bb7723a3b922c2ac96a26dd5a08217ec679b91a7682d74e7516c7f866e72d. SHA-256 do comentário: 277f115390dcec026248055559f33538988f720adc715dc81958c876b2afa428.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-11-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-11-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:26.724155987Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051102174657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea1bb7723a3b922c2ac96a26dd5a08217ec679b91a7682d74e7516c7f866e72d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Remessa (TPU 982)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Redistribuição (TPU 36)
2020-11-24
Recebimento (TPU 981)
2020-11-19
Remessa (TPU 123)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T16:02:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-11-24T16:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-11-24T16:10:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2020-11-30T18:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-30T18:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-10-19T17:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-10-24T22:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-08-01T20:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-26T17:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-11-19T16:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-11-19T16:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-24T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.