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Petição Cível — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PE 06000770720206170121

Classe: Petição CívelÓrgão: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f83225304488b30477485f5268e456783a772f94551433fe5d78ad5a1bb246b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000770720206170121 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f83225304488b30477485f5268e456783a772f94551433fe5d78ad5a1bb246b4. SHA-256 do comentário: 6562c77f71ce8ad40987fe67b87fd69e6748b8cf07d7cb8b8239a4d3354dd6fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-05-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:45.788000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200430155653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f83225304488b30477485f5268e456783a772f94551433fe5d78ad5a1bb246b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2020-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T15:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-04-30T20:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-02T08:56:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-05-02T15:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-02T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-11T11:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-20T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-05-02T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-05-02T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-05-02T17:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-05-02T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-05-04T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-05-05T00:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-05-05T00:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-05-05T00:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-05-05T00:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-05-05T12:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-08T00:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-05-11T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-05-20T09:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-05-20T16:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-05-20T16:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-05-20T16:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-05-20T16:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-05-21T10:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-05-22T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-05-22T00:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-05-22T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-05-22T00:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-05-22T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-05-22T00:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-05-22T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-05-28T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-05-28T00:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-05-28T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-05-28T09:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-04-30T15:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-05-02T08:55:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28792",
    "nome": "CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-05-02T15:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-05-02T17:46:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28823",
    "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.