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TJAP — 00013255520198030011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 812562a271a43554b8e8a86e6568989fe0e9d4df1ed8ce302959b1f0697887d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-06 a 2022-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-11: Definitivo (TPU 246)
2022-01-11: Documento (TPU 581)
2022-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-13: Recebimento (TPU 132)
2021-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29: Remessa (TPU 123)
2021-11-20: Petição (TPU 85)
2021-11-19: Mandado (TPU 106)
2021-10-14: Confirmada (TPU 12266)
2021-10-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-06T09:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-06T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T15:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T13:06:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T16:39:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-08T09:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T23:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T15:06:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-04T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-17T20:09:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-02T23:33:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T13:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T11:48:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T13:56:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T09:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T10:56:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-17T10:43:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2021-09-09T12:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-16T07:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "6407",
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  }
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2021-09-22T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2021-11-19T23:30:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2021-11-20T14:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2021-11-29T11:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2019-09-06T12:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
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2019-09-09T10:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-10-23T17:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2019-10-30T23:56:46.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-11-05T15:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6407",
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}

2019-11-05T15:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2019-11-07T15:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2019-11-13T18:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2019-11-18T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2019-11-29T17:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2019-11-29T17:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2019-11-29T18:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2019-12-04T14:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2019-12-09T10:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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