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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006500220178240028

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6479fd094d7dbd9a44217103ec6399d164d00102fc6a0f97e5406495dff7d58

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09006500220178240028 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de I�ara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6479fd094d7dbd9a44217103ec6399d164d00102fc6a0f97e5406495dff7d58. SHA-256 do comentário: 5df54081a88ed8b11382648cfd1cf869a20defa91784f13938ee1bf0376552af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2019-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2019-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-10-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-01-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:20:48.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171215141251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6479fd094d7dbd9a44217103ec6399d164d00102fc6a0f97e5406495dff7d58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-15 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Distribuição (TPU 26)
2020-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-10-30
Recebimento (TPU 981)
2019-10-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T15:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-21T14:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-21T14:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-01T13:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-08T15:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-01T17:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-04-01T17:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-03-13T15:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-11-06T13:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-24T12:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-24T12:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-24T09:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-23T13:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-22T18:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-22T18:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-15T20:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-15T20:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-01-23T18:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-01-23T18:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-23T18:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-01-22T19:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-01-22T19:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-01-22T19:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-01-20T13:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-11-11T16:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-10-30T14:47:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2019-10-25T20:43:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2019-08-20T15:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-08-08T17:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-08T17:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-08-01T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-27T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-06-18T15:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-06-17T19:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-04-01T17:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-03-13T15:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-03-13T15:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-02-20T11:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-20T11:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-11-06T12:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.