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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000998020105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe61c6151761de0cf443ff7a243c0bfe8d2590f826e318c6d976c82127555b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000998020105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fe61c6151761de0cf443ff7a243c0bfe8d2590f826e318c6d976c82127555b6. SHA-256 do comentário: c172479e7976c767d743ff2ea277aacfa6bbea8796275aa2e514a6c6baaef578.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2011-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2011-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2011-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2011-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:38.204484406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe61c6151761de0cf443ff7a243c0bfe8d2590f826e318c6d976c82127555b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2019-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-12
Recebimento (TPU 977)
2019-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-02
Recebimento (TPU 977)
2013-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-06
Conclusão (TPU 51)
2012-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-07
Conclusão (TPU 51)
2011-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  29. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.