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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00005031720166100020

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0bcd0c282ce5d9b18f2387d69c201a05bf4d591d8f4713c792893f5d006c6bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005031720166100020 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0bcd0c282ce5d9b18f2387d69c201a05bf4d591d8f4713c792893f5d006c6bf. SHA-256 do comentário: 70bd0ddbc884782bf6c59a3be86c3b074a2e45156ef2e4c7c15e8743b4044396.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-11-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-12-19 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-03-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-03-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-03-01 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-03-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-03-01 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:09:09.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161118111111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0bcd0c282ce5d9b18f2387d69c201a05bf4d591d8f4713c792893f5d006c6bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-03-01
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-03-01
Intimação (TPU 12263)
2018-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-01
Petição (TPU 85)
2018-03-01
Petição (TPU 85)
2017-12-19
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-11-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-04T17:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-03-01T11:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-03-01T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-03-01T11:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-03-01T12:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-18T11:11:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-18T11:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-06T13:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-07-18T15:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-08-29T16:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-03-01T11:56:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-03-01T11:57:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-03-01T12:01:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-03-01T12:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51378",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.